TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE AGENDACONSULTA.COM
1. Sobre o SITE AGENDA CONSULTA
1.1. A AGENDA CONSULTA e AGENDA CONSULTA PRIME é um serviço fornecido de acesso via internet e exclusivamente para uso de clientes gratuitos e assinantes pagos, situados no território nacional sendo regido pelos seguintes termos e condições de uso.
1.2.A Agenda Consulta oferece acesso a plataforma de forma:
- Gratuita com acesso a (médicos, dentistas, terapias, exames e farmácias)
- Prime com acesso a (médicos, dentistas, terapias, exames, medicamentos com até 70% de descontos).
1.3. Para utilização da AGENDA CONSULTA é indispensável que você aceite estes termos e condições de uso, declarando que concorda com todas as suas disposições, considerando sempre a versão publicada na data da utilização, e as respectivas alterações que se seguirem, das quais você será sempre notificado.
1.4. É importante, portanto, que você leia atentamente todos os nossos termos e condições de uso antes de contratar e assinar os nossos serviços. Esclarecemos que toda pessoa legalmente capaz que realize seu cadastro e utilize dos nossos serviços, aceita estes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, bem como as políticas e princípios que regem a AGENDA CONSULTA.
2. DAS DENOMINAÇÕES
2.1. AGENDA CONSULTA é o conjunto de sistemas e plataformas virtuais disponibilizadas ao prestador e usuário, para o cumprimento da finalidade dos serviços a serem prestados, os quais serão disponibilizados por meio de WEBSITE E APLICATIVO para smartphones ou endereço para acesso na rede mundial de computadores. Por meio da AGENDA CONUSULTA você poderá agendar consultas e procedimentos médicos, avaliações odontológicas, consulta farmácias, terapias, exames em laboratórios e clínicas de imagem de forma rápida, prática e segura.
2.2. Na AGENDA CONSULTA PRIME, você encontrará médicos, dentistas, terapeutas, laboratórios e farmácias com até 70% de desconto.
2.3. GAC Serviços Tecnológicos LTDA, é a pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 33.505.288/0001-05, mantenedora da AGENDACONSULTA.COM, sendo a única responsável pela comercialização e gerenciamento do site e aplicativo ou do endereço disponibilizado na rede mundial de computadores e detentora dos direitos autorais.
2.4. PRESTADOR é o médico, dentista, terapeuta e laboratório ou profissional de saúde cadastrado nos serviços da AGENDA CONSULTA, a quem incumbirá o dever de prestação dos serviços de saúde que são ofertados.
2.5. USUÁRIO é o paciente devidamente cadastrado na AGENDA CONSULTA e AGENDA CONSULTA PRIME e que dele utiliza-se para contratar a prestação de serviços de saúde do PRESTADOR.
3. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1. Realizado o seu cadastro e ao acessar os nossos serviços, você concorda, expressamente, com as disposições destes termos e condições de uso, ciente de que estes Termos e Condições de Uso é vinculativo, está publicado e disponível através de nosso SITE, concordando, ainda com as nossas políticas de privacidade e quaisquer outros termos e condições de uso adicionais que são aqui mencionados ou que possam ser aplicáveis às características dos serviços que você está contratando por meio da AGENDA CONSULTA . Caso você não concorde com as nossas condições, termos e políticas de privacidade, você não deverá utilizar os nossos serviços.
3.2. Com a constante mudança e evolução da internet e suas aplicações, nossos termos e condições de uso da AGENDACONSULTA.COM e também as nossas políticas de privacidade poderão sofrer alterações sem prévio aviso, com as quais você automaticamente concorda. É importante esclarecer que, se futuramente nossas políticas de privacidade e nossos termos e condições de uso forem alteradas, as respectivas alterações serão devidamente publicadas e você será notificado que houve alteração nos nossos termos, concordando automaticamente com as nossas alterações. Caso você não concorde com as nossas alterações, deverá cancelar imediatamente o seu cadastro na AGENDA CONSULTA.
3.3. Estes termos e condições de uso, bem como as políticas de privacidade são documentos públicos e estarão sempre disponíveis para acesso e consulta na nossa página principal, para verificação de qualquer consumidor, independente de cadastro e contratação dos nossos serviços.
4. A AGENDACONSULTA.COM
4.1. O SITE E APLICATIVOS foram desenvolvidos para oferecer o serviço de agendamento e pagamento de consultas médicas, terapêuticas, exames laboratoriais e de imagem e apenas agendamento de avaliações odontológicas, de modo a agilizar e facilitar o seu contato com um profissional da saúde que estão próximos à você.
4.2. Os nossos serviços são exclusivamente de interação para agendamento de consultas, avaliações, exames e procedimentos, não guardando qualquer relação com consultas presenciais ou on-line, exames, tratamentos e ou procedimentos médicos, terapêuticos e laboratoriais que você contratar.
4.3. ATENÇÃO: Consultas médicas, terapêuticas e avaliações odontológicas devem ser feitas sempre presencialmente, nos termos do Código de Ética Médico e Odontológico e Terapêutico e exames laboratoriais, devem ser coletados presencialmente no laboratório ou em casa quando o laboratório realizar esse serviço de coleta de exame em domicilio. Nossos serviços destinam-se exclusivamente para o agendamento de consultas, avaliações, exames e procedimentos.
4.4. Durante o uso de nossos serviços, caso algum PRESTADOR lhe ofereça consultas exclusivamente por meio virtual, o atendimento está permitido conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/18 e Resolução do Conselho Federal de Psicologia Resolução CFP nº 011/2018.
5. Como usar nossos serviços.
5.1. Para utilizar os nossos serviços, você deverá, primeiramente, realizar o seu cadastro na AGENDACONSULTA.COM. Ao inscrever-se, você deverá, obrigatoriamente, fornecer informações pessoais, tais como: nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, RG, CPF, e-mail e cadastro de senha de acesso. Após a conclusão de seu cadastro, você terá a sua conta pessoal, acessível por meio de seu endereço de e-mail e senha cadastrada, de sua livre escolha.
5.2. Escolher se quer utilizar a plataforma de forma gratuita ou realizar a assinatura anual e ter acesso benefícios de consultas médicas, terapias, tratamentos odontológicos, exames e medicamentos com até 70% de desconto em qualquer lugar do Brasil e em nossa rede credenciada de parceiros.
5.3. A assinatura anual, será parcelada em até 12x fixas no cartão de crédito ou à vista no boleto bancário e permite ter descontos em estabelecimentos de saúde e comerciais parceiros da plataforma.
5.4. A Agenda Consulta não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde. Tudo o que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador, assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados.
5.5. Para contratar nossos serviços você deverá, obrigatoriamente, ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e residir em uma das áreas de abrangência da prestação de serviços. Se você ainda não tem 18 (dezoito) anos, não poderá utilizar os nossos serviços e, se não reside na nossa área de abrangência, não deverá contratá-los. Se você reside em área onde a prestação de serviços é restrita, deverá obedecer aos limites da prestação de serviços.
5.6. Ao realizar o seu cadastro e aceitar nossos termos e condições de uso, você declarar que é maior de 18 (dezoito) anos e que possui capacidade para contratar os nossos serviços. Lembramos que a declaração de informações falsas é crime, nos estritos termos da legislação penal brasileira às quais você poderá estar sujeito.
5.7. O nosso serviço é projetado para permitir que você envie um pedido de agendamento de consulta médica, avaliação odontológica, terapêutica ou exames não emergenciais para um profissional de saúde ou laboratório. Com base nas informações que você nos repassar, nosso sistema indicará o(s) profissional(is) saúde mais próximo(s) existente(s) em nosso cadastro, bem como dia e horário disponíveis para consulta, avaliação odontológica ou exame.
5.8. Indicados os PRESTADORES cadastrados nos nossos serviços, você poderá escolher o profissional de saúde de sua preferência. O agendamento se dará da seguinte forma:
1) Você acessará a AGENDACONSULTA.COM, solicitará uma consulta com um PRESTADOR na especialidade em que desejar.
2) A AGENDACONSULTA.COM irá lhe indicar quais profissionais são cadastrados para realizar o serviço que você solicitou, bem como a disponibilidade de cada PRESTADOR.
3) Você irá escolher o PRESTADOR que desejar, bem como o dia e horário em que deseja ser atendido.
4) Após escolher o melhor horário você será encaminhado ao pagamento da consulta, após concordar com o valor da consulta anunciada pelo profissional você poderá pagar com cartão de crédito ou boleto bancário.
5) Você receberá em seu e-mail, uma notificação com a confirmação da consulta escolhida. O pagamento com cartão liberará imediatamente seu atendimento para o médico via e-mail, painel de acesso e link da consulta on-line caso você tenha escolhido essa modalidade. O pagamento via boleto poderá ser pago em até 3 dias após, a confirmação do pagamento será considerando para a liberação da consulta o profissional da saúde deverá receber seu pagamento via Painel de acesso, caso pague sua consulta por boleto, leve seu comprovante de pagamento. Pronto. A sua consulta já estará agendada. Basta que você se dirija ao local indicado pelo PRESTADOR, no dia e horário marcado.
6) Caso o PRESTADOR solicite uma remarcação de consulta, você poderá ou não aceitar a marcação no novo horário, sendo livre a sua negociação com o PRESTADOR.
7) O PRESTADOR terá acesso a seus dados pessoais, tais como nome, endereço, endereço de e-mail, telefone e poderá usar de todos eles para entrar em contato com você.
5.9 Nosso objetivo é facilitar o agendamento e pagamento de consultas médicas, avaliações odontológicas, consultas terapêuticas e exames, aproximando paciente e profissional. Nós não prestamos serviços médicos, odontológicos, terapêuticos e exames, não estamos envolvidos em práticas de medicina, odontologia, terapia e exames e também não somos médicos, dentistas, terapeutas e laboratório. Os profissionais da saúde com quem você estabelecer relação de tratamento são os únicos responsáveis pelos tratamentos que você contratar.
5.9. 1. Do Direito de Arrependimento, O ASSINANTE da AGENDA CONSULTA PRIME tem um prazo de 07 (sete) dias, a partir da TRANSAÇÃO ou serviço, para entrar em contato com a AGENDA CONSULTA e utilizar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da lei 8.078/90 e ter direito a devolução da assinatura anual, excluindo a taxa de adesão do Cartão.
5.9.2. O Cartão Agenda Consulta Prime, tem uma taxa de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) referente a sua emissão e confecção.
6. Das condições de uso
6.1. Você é o único responsável pela veracidade das informações declaradas, reconhecendo e concordando nos temos o direito de, a qualquer momento, verificar as informações que você declarou e lhe negar o uso dos nossos serviços, motivada ou imotivadamente, bem como promover as respectivas responsabilizações administrativa, civil e penal pelas informações inverídicas que você prestar.
6.2. Para que os nossos serviços funcionem adequadamente, você deverá acessar os nossos sistemas por meio de serviços autorizados, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se de que está instalando o sistema correto, na versão atualizada, bem como que o seu computador, smartphone ou tablet é compatível com nossos sistemas operacionais.
6.3. Em hipótese alguma nós nos responsabilizaremos por qualquer falha operacional decorrente de incompatibilidade de nossos sistemas com a máquina na qual eles serão instalados, tampouco pelo mal funcionamento em decorrência da não instalação da versão atualizada.
6.4. Ao fazer uso dos serviços da AGENDACONSULTA.COM, você se compromete a usá-los exclusivamente para fins pessoais, não revender os serviços a terceiros, não copiar, não distribuir o conteúdo dos nossos serviços a terceiros, não enviar nem transmitir qualquer comunicação ou conteúdo de qualquer tipo que infringir ou violar quaisquer direitos, sejam os direitos da AGENDACONSULTA.COM LTDA, dos PRESTADORES ou dos demais USUÁRIOS.
6.5. Você também se compromete a não utilizar dos nossos serviços como meio para distribuir publicidade ou outro material e não se passar por outra pessoa; não publicar material de conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, ofensivo, abusivo, insultuosa, ou de incitação ao ódio, à intolerância religiosa, sexual, étnica, política, etc; tomar as medidas necessárias para assegurar o sigilo de suas senhas de acesso a AGENDA CONSULTA, certificando-se que terceiros não farão uso da sua conta.
6.5.1. Você também deverá comunicar imediatamente a AGENDACONSULTA.COM, caso as senhas de acesso à sua conta da AGENDA CONSULTA estejam com a sua segurança comprometida.
6.5.2. Você não poderá ceder ou transferir sua senha e conta a terceiro e, sempre que solicitado pela AGENDACONSULTA.COM deverá fornecer as provas de sua identificação.
6.5.3. Jamais envie link embutido em qualquer parte do conteúdo de hipertexto ou conteúdo dos serviços sem nossa prévia autorização.
6.5.4. Caso você deixe de cumprir qualquer uma das nossas regras estabelecidas nestes termos e condições de uso nós poderemos cancelar o seu acesso aos nossos sistemas.
7. Do pagamento
7.1. O download da AGENDACONSULTA.COM e o registro em nossos cadastros é gratuito, porém você optar pelo modelo de assinatura e ter descontos em médicos, dentistas, terapias, exames e medicamentos. Todavia, haverá cobrança sempre que você usar os nossos serviços de agendamento de consultas com um de nossos PRESTADORES cadastrados nos nossos sistemas e assinatura de utilização dos serviços com descontos de até 70% poderá ser contratada com nosso consultores, revendedores, diretamente em nossa plataforma para ter acesso a descontos e benefícios exclusivos.
7.2. O pagamento dos honorários de cada profissional é estabelecido por cada médico, dentista, terapeuta ou laboratório, sendo que caberá ao profissional de saúde definir as taxas, honorários e tempo para a prestação do serviço de saúde e exames contratado. O valor das consultas ou exames estarão disponíveis juntamente com a agenda de consultas e procedimentos, de modo que você já saberá o valor antes mesmo de agendar a sua consulta e você poderá optar pelo pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário.
7.3. Quando você efetuar o pagamento da sua consulta junto ao PRESTADOR ou ASSINATURA da plataforma, parte dos pagamentos efetuados será revertida em nosso benefício, sendo utilizada para custear nossos gastos administrativos com a manutenção dos nossos serviços e divulgação do site e aplicativo.
7.4. Apesar de oferecermos serviços de forma gratuita aos usuários, não cobramos pelo download do APLICATIVO DA AGENDACONSULTA.COM, mas para ter acesso a descontos e benefícios exclusivo você deverá realizar a assinatura anual e garantir descontos de até 70%. Você sempre será previamente informado da modificação nas nossas políticas, podendo aceitar os nossos novos termos ou encerrar a sua conta. Se você receber o informativo da mudança e continuar a usar os nossos serviços, nós entenderemos que você aceitou as nossas novas regras.
7.5. Para pagamento dos serviços de consultas e exames e assinatura com direito a descontos e benefícios exclusivos, usamos um processador de pagamento para nos conectarmos à sua conta de cartão de crédito. O processamento do pagamento ou créditos em conexão com o uso da AGENDACONSULTA.COM estará sujeito aos termos, condições de uso e políticas de privacidade do processador de pagamentos ou o emissor do seu cartão de crédito. Nós não somos responsáveis por quaisquer erros por parte do processador de pagamento ou o emissor do seu cartão de crédito.
7.5.1 Por outro lado, nos comprometemos a manter em sigilo todas as informações que obtivermos em decorrência da conexão com o processador de pagamentos, utilizando das informações nos estritos termos de nossa política de privacidade.
7.5.2 Nós não processamos pedidos através de planos de saúde e você deverá promover o pagamento antecipado de todas as taxas independente de reembolso ou não do seu plano de saúde. Eventuais coberturas de consultas por meio de seu plano de saúde deverão ser investigadas e apuradas por você mesmo; nós não intermediamos negociações junto aos planos de saúde.
7.5.3 Caso você deseje cancelar uma consulta, deverá enviar um comunicado ao PRESTADOR com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário marcado para a consulta. Caso você não desmarque a consulta no prazo previsto, o PRESTADOR poderá cobrar a consulta.
8. Direitos Autorais
8.1 Nós teremos todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual referente aos nossos serviços, idéias e sugestões de melhoria, comentários, recomendações ou informações que nos forem fornecidas por nossos usuários. Qualquer cópia, alteração, revisão, melhoria, adaptação, tradução ou trabalho derivado ou criado a partir dos nossos serviços serão de nossa única e exclusiva propriedade, bem como todos os direitos de patentes, direitos autorais, direitos de segredo comercial, direitos de marca, e todos os outros direitos de propriedade que você tenha acesso ao usar a AGENDACONSULTA.COM não devem ser removidos nem permitidos que terceiros possam remover qualquer legenda ou direitos de propriedade dos nossos serviços.
8.2. Os nossos materiais disponibilizados nos nossos canais de serviços são protegidos pela legislação de proteção dos direitos autorais. Você poderá fazer o download e imprimir uma única cópia dos materiais a partir dos Serviços apenas para seu próprio uso pessoal e não comercial, desde que você mantenha intactos todos os créditos e direitos de autor e outros avisos de propriedade. Qualquer outro uso dos materiais é estritamente proibido sem a prévia autorização da AGENDACONSULTA.COM.
9. Licença de Uso
9.1. Por meio deste contrato, nós lhe concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para que você possa instalar o APLICATIVO AGENDACONSULTA e para executar uma cópia, para seu uso exclusivo e pessoal. Você não pode licenciar, sublicenciar, vender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente ou ainda disponibilizar a terceiros, modificar ou realizar trabalhos derivados com base no APLICATIVO E SITE AGENDACONSULTA.COM.
9.2. Você também não poderá fazer engenharia reversa ou acessar o APLICATIVO E SITE AGENDACONSULTA.COM, a fim de construir um produto ou serviço competitivo; ou construir um produto usando idéias semelhantes, características, funções ou elementos gráficos da nossa aplicação; ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou elementos gráficos do pedido.
10. Informações Legais
10.1. Os serviços e informações que nós disponibilizamos ou fornecemos por meio de nossas aplicações são voluntários. Nós consideramos que todo o acesso ou o uso dos nossos serviços são voluntários e correm por conta e risco exclusivo do usuário. Os nossos serviços são projetados de modo a permitir que você obtenha consultas médicas, avaliações odontológicas, consultas terapêuticas e exames, bem como os tratamentos médicos em condições comuns, facilitando a conexão entre você e o PRESTADOR.
10.2. A nossa finalidade é tão somente a aproximação do contato entre paciente e profissional da saúde. O APLICATIVO E SITE AGENDACONSULTA.COM não presta serviços médicos, odontológicos, terapêuticos e exames e não é um plano de saúde e qualquer informação contida nos nossos serviços não deve ser invocada como base de qualquer decisão de cuidados de saúde.
10.3. Os nossos serviços não constituem prática de medicina, odontologia, enfermagem ou qualquer outra profissão da saúde, de diagnóstico ou tratamento. Caso você precise de atendimento médico de urgência, você deverá procurar uma unidade de pronto atendimento. Os nossos serviços não contemplam atendimento médico de urgência e/ou emergência.
10.4. Por meio de nossos serviços você poderá se conectar diretamente a um profissional de saúde. Entretanto, é importante esclarecer que nós não controlamos o fornecimento, endossamos, asseguramos ou garantimos qualquer informação, produto, serviço ou medicamentos fornecidos por qualquer prestador de serviços de saúde que você venha contratar por meio de nossos serviços.
10.5. Nós também não asseguramos ou garantimos que os nossos arquivos disponíveis para download estão livres de infecções ou vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que contenha propriedades contaminantes ou destrutiva
10.6 A EMPRESA o APLICATIVO e o SITE, bem como os seus fornecedores de tecnologia não presta nenhuma garantia contra erros, omissões, atrasos, interrupções ou perdas, incluindo a perda de dados. Você poderá fazer o download e usar os nossos serviços por sua própria conta e risco e será, a todo momento, o único responsável por quaisquer danos ao seu dispositivo de hardware ou perda de dados que resulte do download ou utilização dos nossos serviços.
10.6.1. O APLICATIVO e o SITE AGENDACONSULTA.COM não prestam qualquer garantia expressa ou implícita, representação ou endosso de qualquer espécie em relação aos serviços, mercadorias ou outros materiais fornecidos através de nossos serviços
10.6.2 Nós também não damos garantia da exatidão, integridade, oportunidade ou utilidade de qualquer informação, produto, serviço, mercadoria ou outros materiais fornecidos através dos nossos Serviços ou na Internet em geral. Nós também não garantimos que o serviço será prestado de forma ininterrupta, pontual, segura ou sem erros. Caso você esteja insatisfeito com os nossos serviços, a solução será sempre deixar de usá-los.
11 Limitação Das Nossas Responsabilidades
11.1. Consoante os permissivos legais, nós não seremos, em nenhum caso, responsáveis por quaisquer danos diretos e indiretos, derivados por culpa ou dolo, decorrentes do presente contrato, porventura causados ao usuário ou a terceiros, pelos profissionais de saúde cadastrados em nosso sistema.
11.2. A nossa responsabilidade está limitada ao perfeito agendamento de uma consulta médica, odontológica, terapêutica e exame e abrange somente algum tipo de mau funcionamento técnico, erro ou perda de dados.
12 Alteração e Descontinuidade do Contrato
12.1. Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.
13 Violação de Direitos Autorais
13.1. Se você é proprietário de direitos autorais que acredita que o seu material com direitos autorais foi reproduzido, publicado ou distribuído através dos serviços de uma forma que constitua a violação de direitos autorais, por favor informe ao nosso departamento jurídico através de notificação extrajudicial a ser remetida via correios para o endereço [email protected]
13.2. Ao informar possível violação de direitos autorais, você deverá prestar as seguintes informações:
a) descrição detalhada do trabalho com direitos autorais que supostamente está sendo infringido;
b) descrição da localização do material supostamente infrator nos Serviços;
c) suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail ou outro endereço eletrônico;
d) declaração indicando que você tem uma crença de boa-fé que o suposto infrator não estava autorizado pelo proprietário dos direitos autorais;
d) indicação de seu advogado caso tenha;
e) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, afirmando que as informações em seu aviso são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e
f) uma assinatura eletrônica ou física do proprietário dos direitos autorais ou alguém autorizado em nome do proprietário para afirmar violação de direitos autorais e de apresentar a declaração.
14 Disposições Finais
14.1. Este termo constitui a totalidade do acordo entre a AGENDACONSULTA.COM e você – usuário – com relação ao contido neste Contrato. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicadas quando você usa os produtos ou serviços de terceiros que estão disponíveis através dos nossos serviços. Em caso de qualquer conflito entre tais termos de terceiros e condições, permanecem as disposições deste Contrato. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.