TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE AGENDACONSULTA.COM
1. Sobre o SITE AGENDA CONSULTA
1.1. O AGENDA CONSULTA e AGENDA
CONSULTA PRIME é um serviço fornecido de acesso via internet e exclusivamente
para uso de clientes gratuitos e assinantes pagos, situados no território
nacional sendo regido pelos seguintes termos e condições de uso.
1.2.A
Agenda Consulta oferece acesso a plataforma de forma:
- Gratuita com acesso a (médicos, dentistas,
terapias, exames e farmácias)
- Prime com
acesso a (médicos, dentistas, terapias, exames, medicamentos com até 70% de
descontos).
1.3. Para utilização da AGENDA CONSULTA é indispensável que
você aceite estes termos e condições de uso, declarando que concorda com todas
as suas disposições, considerando sempre a versão publicada na data da
utilização, e as respectivas alterações que se seguirem, das quais você será
sempre notificado.
1.4. É importante, portanto, que você leia atentamente todos os nossos termos e condições de uso antes de contratar e assinar os nossos serviços. Esclarecemos que toda pessoa legalmente capaz que realize seu cadastro e utilize dos nossos serviços, aceita estes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, bem como as políticas e princípios que regem a AGENDA CONSULTA.
2. DAS DENOMINAÇÕES
2.1. AGENDA CONSULTA é o conjunto de sistemas e plataformas
virtuais disponibilizadas ao prestador e usuário, para o cumprimento da
finalidade dos serviços a serem prestados, os quais serão disponibilizados por
meio de WEBSITE E APLICATIVO para smartphones ou endereço para acesso na rede
mundial de computadores. Por meio da AGENDA CONUSULTA você poderá agendar
consultas e procedimentos médicos, avaliações odontológicas, consulta
farmácias, terapias, exames em laboratórios e clínicas de imagem de forma rápida,
prática e segura.
2.2. Na AGENDA CONSULTA PRIME, você encontrará médicos, dentistas, terapeutas, laboratórios e farmácias com até 70% de desconto.
2.3. GAC Serviços
Tecnológicos LTDA, é a pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 33.505.288/0001-05, mantenedora
da AGENDACONSULTA.COM, sendo a única responsável pela comercialização e
gerenciamento do site e aplicativo ou do endereço disponibilizado na rede
mundial de computadores e detentora dos direitos autorais.
2.4. PRESTADOR é o médico, dentista, terapeuta e laboratório ou
profissional de saúde cadastrado nos serviços da AGENDA CONSULTA, a quem
incumbirá o dever de prestação dos serviços de saúde que são ofertados.
2.5. USUÁRIO é o paciente
devidamente cadastrado na AGENDA CONSULTA e AGENDA CONSULTA PRIME e
que dele utiliza-se para contratar a prestação de serviços de saúde do
PRESTADOR.
3. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE
USO
3.1. Realizado o seu cadastro e ao acessar os nossos serviços, você
concorda, expressamente, com as disposições destes termos e condições de uso,
ciente de que estes Termos e Condições de Uso é vinculativo, está publicado e
disponível através de nosso SITE, concordando, ainda com as nossas políticas de
privacidade e quaisquer outros termos e condições de uso adicionais que são
aqui mencionados ou que possam ser aplicáveis às características dos serviços
que você está contratando por meio da AGENDA CONSULTA . Caso você não concorde
com as nossas condições, termos e políticas de privacidade, você não deverá
utilizar os nossos serviços.
3.2. Com a constante mudança e evolução da internet e suas aplicações, nossos termos e condições de uso da AGENDACONSULTA.COM e também as nossas políticas de privacidade poderão sofrer alterações sem prévio aviso, com as quais você automaticamente concorda. É importante esclarecer que, se futuramente nossas políticas de privacidade e nossos termos e condições de uso forem alteradas, as respectivas alterações serão devidamente publicadas e você será notificado que houve alteração nos nossos termos, concordando automaticamente com as nossas alterações. Caso você não concorde com as nossas alterações, deverá cancelar imediatamente o seu cadastro na AGENDA CONSULTA.
3.3. Estes termos e condições de uso, bem como as políticas de privacidade são documentos públicos e estarão sempre disponíveis para acesso e consulta na nossa página principal, para verificação de qualquer consumidor, independente de cadastro e contratação dos nossos serviços.
4. A AGENDACONSULTA.COM
4.1. O SITE E APLICATIVOS foram desenvolvidos para oferecer o serviço
de agendamento e pagamento de consultas médicas, terapêuticas, exames
laboratoriais e de imagem e apenas agendamento de avaliações odontológicas, de
modo a agilizar e facilitar o seu contato com um profissional da saúde que
estão próximos à você.
4.2. Os nossos serviços são exclusivamente de interação para agendamento de consultas, avaliações, exames e procedimentos, não guardando qualquer relação com consultas presenciais ou on-line, exames, tratamentos e ou procedimentos médicos, terapêuticos e laboratoriais que você contratar.
4.3. ATENÇÃO: Consultas médicas, terapêuticas e avaliações odontológicas devem ser feitas sempre presencialmente, nos termos do Código de Ética Médico e Odontológico e Terapêutico e exames laboratoriais, devem ser coletados presencialmente no laboratório ou em casa quando o laboratório realizar esse serviço de coleta de exame em domicilio. Nossos serviços destinam-se exclusivamente para o agendamento de consultas, avaliações, exames e procedimentos.
4.4. Durante o uso de nossos serviços, caso algum PRESTADOR lhe ofereça consultas exclusivamente por meio virtual, o atendimento está permitido conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/18 e Resolução do Conselho Federal de Psicologia Resolução CFP nº 011/2018.
5. Como usar nossos serviços.
5.1. Para utilizar os nossos serviços, você deverá, primeiramente,
realizar o seu cadastro na AGENDACONSULTA.COM. Ao inscrever-se, você deverá,
obrigatoriamente, fornecer informações pessoais, tais como: nome completo, data
de nascimento, endereço, telefone, RG, CPF, e-mail e cadastro de senha de
acesso. Após a conclusão de seu cadastro, você terá a sua conta pessoal,
acessível por meio de seu endereço de e-mail e senha cadastrada, de sua livre
escolha.
5.2. Escolher se quer utilizar a plataforma de forma gratuita ou realizar a assinatura anual e ter acesso benefícios de consultas médicas, terapias, tratamentos odontológicos, exames e medicamentos com até 70% de desconto em qualquer lugar do Brasil e em nossa rede credenciada de parceiros.
5.3. A assinatura anual, será parcelada em até 12x fixas no cartão de crédito ou à vista no boleto bancário e permite ter descontos em estabelecimentos de saúde e comerciais parceiros da plataforma.
5.4. A Agenda Consulta não é plano de saúde, não garante e não se
responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem
assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de
saúde. Tudo o que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador,
assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas
e serviços conveniados.
5.5. Para contratar nossos serviços você deverá, obrigatoriamente, ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e residir em uma das áreas de abrangência da prestação de serviços. Se você ainda não tem 18 (dezoito) anos, não poderá utilizar os nossos serviços e, se não reside na nossa área de abrangência, não deverá contratá-los. Se você reside em área onde a prestação de serviços é restrita, deverá obedecer aos limites da prestação de serviços.
5.6. Ao realizar o seu cadastro e aceitar nossos termos e condições de uso, você declarar que é maior de 18 (dezoito) anos e que possui capacidade para contratar os nossos serviços. Lembramos que a declaração de informações falsas é crime, nos estritos termos da legislação penal brasileira às quais você poderá estar sujeito.
5.7. O nosso serviço é projetado para permitir que você envie um pedido
de agendamento de consulta médica, avaliação odontológica, terapêutica ou
exames não emergenciais para um profissional de saúde ou laboratório. Com base
nas informações que você nos repassar, nosso sistema indicará o(s)
profissional(is) saúde mais próximo(s) existente(s) em nosso cadastro, bem como
dia e horário disponíveis para consulta, avaliação odontológica ou exame.
5.8.
Indicados os PRESTADORES cadastrados nos nossos serviços, você poderá
escolher o profissional de saúde de sua preferência. O agendamento se dará da
seguinte forma:
1) Você acessará a AGENDACONSULTA.COM,
solicitará uma consulta com um PRESTADOR na especialidade em que desejar.
2) A AGENDACONSULTA.COM irá lhe
indicar quais profissionais são cadastrados para realizar o serviço que você
solicitou, bem como a disponibilidade de cada PRESTADOR.
3) Você irá escolher o PRESTADOR que
desejar, bem como o dia e horário em que deseja ser atendido.
4) Após escolher o melhor horário você
será encaminhado ao pagamento da consulta, após concordar com o valor da
consulta anunciada pelo profissional você poderá pagar com cartão de crédito ou
boleto bancário.
5) Você receberá em seu e-mail, uma
notificação com a confirmação da consulta escolhida. O pagamento com cartão
liberará imediatamente seu atendimento para o médico via e-mail, painel de
acesso e link da consulta on-line caso você tenha escolhido essa modalidade. O
pagamento via boleto poderá ser pago em até 3 dias após, a confirmação do
pagamento será considerando para a liberação da consulta o profissional da
saúde deverá receber seu pagamento via Painel de acesso, caso pague sua
consulta por boleto, leve seu comprovante de pagamento. Pronto. A sua consulta
já estará agendada. Basta que você se dirija ao local indicado pelo PRESTADOR,
no dia e horário marcado.
6) Caso o PRESTADOR solicite uma
remarcação de consulta, você poderá ou não aceitar a marcação no novo horário,
sendo livre a sua negociação com o PRESTADOR.
7) O PRESTADOR terá acesso a seus
dados pessoais, tais como nome, endereço, endereço de e-mail, telefone e poderá
usar de todos eles para entrar em contato com você.
5.9 Nosso objetivo é facilitar o agendamento e pagamento de consultas médicas, avaliações odontológicas, consultas terapêuticas e exames, aproximando paciente e profissional. Nós não prestamos serviços médicos, odontológicos, terapêuticos e exames, não estamos envolvidos em práticas de medicina, odontologia, terapia e exames e também não somos médicos, dentistas, terapeutas e laboratório. Os profissionais da saúde com quem você estabelecer relação de tratamento são os únicos responsáveis pelos tratamentos que você contratar.
5.9. 1. Do Direito de Arrependimento, O ASSINANTE da AGENDA CONSULTA PRIME tem um prazo de 07 (sete) dias, a partir da TRANSAÇÃO ou serviço, para entrar em contato com a AGENDA CONSULTA e utilizar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da lei 8.078/90 e ter direito a devolução da assinatura anual, excluindo a taxa de adesão do Cartão.
5.9.2.
O Cartão Agenda Consulta Prime, tem uma taxa de R$ 9,90 (nove reais e noventa
centavos) referente a sua emissão e confecção.
6. Das condições de uso
6.1. Você é o único responsável pela veracidade
das informações declaradas, reconhecendo e concordando nos temos o direito de,
a qualquer momento, verificar as informações que você declarou e lhe negar o
uso dos nossos serviços, motivada ou imotivadamente, bem como promover as
respectivas responsabilizações administrativa, civil e penal pelas informações
inverídicas que você prestar.
6.2. Para que os nossos serviços funcionem adequadamente, você deverá acessar os nossos sistemas por meio de serviços autorizados, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se de que está instalando o sistema correto, na versão atualizada, bem como que o seu computador, smartphone ou tablet é compatível com nossos sistemas operacionais.
6.3. Em hipótese alguma nós nos
responsabilizaremos por qualquer falha operacional decorrente de
incompatibilidade de nossos sistemas com a máquina na qual eles serão
instalados, tampouco pelo mal funcionamento em decorrência da não instalação da
versão atualizada.
6.4. Ao fazer uso dos serviços da
AGENDACONSULTA.COM, você se compromete a usá-los exclusivamente para fins
pessoais, não revender os serviços a terceiros, não copiar, não distribuir o
conteúdo dos nossos serviços a terceiros, não enviar nem transmitir qualquer
comunicação ou conteúdo de qualquer tipo que infringir ou violar quaisquer
direitos, sejam os direitos da AGENDACONSULTA.COM LTDA, dos PRESTADORES ou dos
demais USUÁRIOS.
6.5. Você também se compromete a não utilizar dos
nossos serviços como meio para distribuir publicidade ou outro material e não
se passar por outra pessoa; não publicar material de conteúdo ilegal, obsceno,
difamatório, ameaçador, ofensivo, abusivo, insultuosa, ou de incitação ao ódio,
à intolerância religiosa, sexual, étnica, política, etc; tomar as medidas
necessárias para assegurar o sigilo de suas senhas de acesso a AGENDA CONSULTA,
certificando-se que terceiros não farão uso da sua conta.
6.5.1. Você também deverá comunicar imediatamente a AGENDACONSULTA.COM, caso as senhas de acesso à sua conta da AGENDA CONSULTA estejam com a sua segurança comprometida.
6.5.2. Você não poderá ceder ou transferir sua senha e conta a terceiro e, sempre que solicitado pela AGENDACONSULTA.COM deverá fornecer as provas de sua identificação.
6.5.3. Jamais envie link embutido em qualquer parte do conteúdo de hipertexto ou conteúdo dos serviços sem nossa prévia autorização.
6.5.4. Caso você deixe de cumprir qualquer uma das nossas
regras estabelecidas nestes termos e condições de uso nós poderemos cancelar o
seu acesso aos nossos sistemas.
7. Do pagamento
7.1. O download da AGENDACONSULTA.COM e o
registro em nossos cadastros é gratuito, porém você optar pelo modelo de
assinatura e ter descontos em médicos, dentistas, terapias, exames e
medicamentos. Todavia, haverá cobrança sempre que você usar os nossos serviços
de agendamento de consultas com um de nossos PRESTADORES cadastrados nos nossos
sistemas e assinatura de utilização dos serviços com descontos de até 70%
poderá ser contratada com nosso consultores, revendedores, diretamente em nossa
plataforma para ter acesso a descontos e benefícios exclusivos.
7.2. O pagamento dos honorários de cada
profissional é estabelecido por cada médico, dentista, terapeuta ou
laboratório, sendo que caberá ao profissional de saúde definir as taxas,
honorários e tempo para a prestação do serviço de saúde e exames contratado. O
valor das consultas ou exames estarão disponíveis juntamente com a agenda de
consultas e procedimentos, de modo que você já saberá o valor antes mesmo de
agendar a sua consulta e você poderá optar pelo pagamento via cartão de crédito
ou boleto bancário.
7.3. Quando você efetuar o pagamento da sua
consulta junto ao PRESTADOR ou ASSINATURA da plataforma, parte dos pagamentos
efetuados será revertida em nosso benefício, sendo utilizada para custear
nossos gastos administrativos com a manutenção dos nossos serviços e divulgação
do site e aplicativo.
7.4. Apesar de oferecermos serviços de forma
gratuita aos usuários, não cobramos pelo download do APLICATIVO DA AGENDACONSULTA.COM,
mas para ter acesso a descontos e benefícios exclusivo você deverá realizar a
assinatura anual e garantir descontos de até 70%. Você sempre será previamente
informado da modificação nas nossas políticas, podendo aceitar os nossos novos
termos ou encerrar a sua conta. Se você receber o informativo da mudança e
continuar a usar os nossos serviços, nós entenderemos que você aceitou as
nossas novas regras.
7.5. Para pagamento dos serviços de consultas e
exames e assinatura com direito a descontos e benefícios exclusivos, usamos um
processador de pagamento para nos conectarmos à sua conta de cartão de
crédito. O processamento do pagamento ou créditos em conexão com o uso da
AGENDACONSULTA.COM estará sujeito aos termos, condições de uso e políticas de
privacidade do processador de pagamentos ou o emissor do seu cartão de crédito.
Nós não somos responsáveis por quaisquer erros por parte do processador de
pagamento ou o emissor do seu cartão de crédito.
7.5.1 Por outro lado, nos comprometemos a manter em
sigilo todas as informações que obtivermos em decorrência da conexão com o
processador de pagamentos, utilizando das informações nos estritos termos de
nossa política de privacidade.
7.5.2 Nós não processamos pedidos através de planos
de saúde e você deverá promover o pagamento antecipado de todas as taxas
independente de reembolso ou não do seu plano de saúde. Eventuais coberturas de
consultas por meio de seu plano de saúde deverão ser investigadas e apuradas
por você mesmo; nós não intermediamos negociações junto aos planos de saúde.
7.5.3 Caso você deseje cancelar uma consulta, deverá
enviar um comunicado ao PRESTADOR com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas do horário marcado para a consulta. Caso você não desmarque a
consulta no prazo previsto, o PRESTADOR poderá cobrar a consulta.
8. Direitos Autorais
8.1 Nós teremos todos os direitos, títulos
e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual referente
aos nossos serviços, idéias e sugestões de melhoria, comentários, recomendações
ou informações que nos forem fornecidas por nossos usuários. Qualquer cópia,
alteração, revisão, melhoria, adaptação, tradução ou trabalho derivado ou
criado a partir dos nossos serviços serão de nossa única e exclusiva
propriedade, bem como todos os direitos de patentes, direitos autorais,
direitos de segredo comercial, direitos de marca, e todos os outros direitos de
propriedade que você tenha acesso ao usar a AGENDACONSULTA.COM não devem
ser removidos nem permitidos que terceiros possam remover qualquer legenda ou
direitos de propriedade dos nossos serviços.
8.2. Os nossos materiais disponibilizados nos
nossos canais de serviços são protegidos pela legislação de proteção dos
direitos autorais. Você poderá fazer o download e imprimir uma única cópia dos
materiais a partir dos Serviços apenas para seu próprio uso pessoal e não
comercial, desde que você mantenha intactos todos os créditos e direitos de
autor e outros avisos de propriedade. Qualquer outro uso dos materiais é
estritamente proibido sem a prévia autorização da AGENDACONSULTA.COM.
9. Licença de Uso
9.1. Por meio deste contrato, nós lhe concedemos
uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para que você possa
instalar o APLICATIVO AGENDACONSULTA e para executar uma cópia, para seu uso
exclusivo e pessoal. Você não pode licenciar, sublicenciar, vender, transferir,
ceder, distribuir ou explorar comercialmente ou ainda disponibilizar a
terceiros, modificar ou realizar trabalhos derivados com base no APLICATIVO E
SITE AGENDACONSULTA.COM.
9.2. Você também não poderá fazer engenharia
reversa ou acessar o APLICATIVO E SITE AGENDACONSULTA.COM, a fim de construir
um produto ou serviço competitivo; ou construir um produto usando idéias
semelhantes, características, funções ou elementos gráficos da nossa aplicação;
ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou elementos gráficos do
pedido.
10. Informações
Legais
10.1. Os serviços e informações que nós disponibilizamos ou
fornecemos por meio de nossas aplicações são voluntários. Nós consideramos que
todo o acesso ou o uso dos nossos serviços são voluntários e correm por conta e
risco exclusivo do usuário. Os nossos serviços são projetados de modo a
permitir que você obtenha consultas médicas, avaliações odontológicas,
consultas terapêuticas e exames, bem como os tratamentos médicos em condições
comuns, facilitando a conexão entre você e o PRESTADOR.
10.2. A nossa finalidade é tão somente a aproximação do
contato entre paciente e profissional da saúde. O APLICATIVO E SITE
AGENDACONSULTA.COM não presta serviços médicos, odontológicos, terapêuticos e
exames e não é um plano de saúde e qualquer informação contida nos nossos
serviços não deve ser invocada como base de qualquer decisão de cuidados de
saúde.
10.3. Os nossos serviços não constituem prática de medicina,
odontologia, enfermagem ou qualquer outra profissão da saúde, de diagnóstico ou
tratamento. Caso você precise de atendimento médico de urgência, você deverá
procurar uma unidade de pronto atendimento. Os nossos serviços não contemplam
atendimento médico de urgência e/ou emergência.
10.4. Por meio de nossos serviços você poderá se conectar
diretamente a um profissional de saúde. Entretanto, é importante esclarecer que
nós não controlamos o fornecimento, endossamos, asseguramos ou garantimos qualquer
informação, produto, serviço ou medicamentos fornecidos por qualquer prestador
de serviços de saúde que você venha contratar por meio de nossos serviços.
10.5. Nós também não asseguramos ou garantimos que os nossos arquivos disponíveis para download estão livres de infecções ou vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que contenha propriedades contaminantes ou destrutiva
10.6 A EMPRESA o
APLICATIVO e o SITE, bem como os seus fornecedores de tecnologia não presta
nenhuma garantia contra erros, omissões, atrasos, interrupções ou perdas,
incluindo a perda de dados. Você poderá fazer o download e usar os nossos
serviços por sua própria conta e risco e será, a todo momento, o único
responsável por quaisquer danos ao seu dispositivo de hardware ou perda de
dados que resulte do download ou utilização dos nossos serviços.
10.6.1. O APLICATIVO e o SITE AGENDACONSULTA.COM não prestam qualquer
garantia expressa ou implícita, representação ou endosso de qualquer espécie em
relação aos serviços, mercadorias ou outros materiais fornecidos através de
nossos serviços
10.6.2 Nós também não damos garantia da exatidão, integridade, oportunidade ou utilidade de qualquer informação, produto, serviço, mercadoria ou outros materiais fornecidos através dos nossos Serviços ou na Internet em geral. Nós também não garantimos que o serviço será prestado de forma ininterrupta, pontual, segura ou sem erros. Caso você esteja insatisfeito com os nossos serviços, a solução será sempre deixar de usá-los.
11 Limitação Das Nossas
Responsabilidades
11.1. Consoante os permissivos legais, nós não seremos, em
nenhum caso, responsáveis por quaisquer danos diretos e indiretos, derivados
por culpa ou dolo, decorrentes do presente contrato, porventura causados ao
usuário ou a terceiros, pelos profissionais de saúde cadastrados em nosso
sistema.
11.2. A nossa responsabilidade está limitada ao perfeito agendamento de uma consulta médica, odontológica, terapêutica e exame e abrange somente algum tipo de mau funcionamento técnico, erro ou perda de dados.
12 Alteração e Descontinuidade
do Contrato
12.1. Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento e de
tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou
permanentemente, os serviços, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.
13 Violação de Direitos Autorais
13.1. Se você é proprietário de direitos autorais que
acredita que o seu material com direitos autorais foi reproduzido, publicado ou
distribuído através dos serviços de uma forma que constitua a violação de direitos
autorais, por favor informe ao nosso departamento jurídico através de
notificação extrajudicial a ser remetida via correios para o endereço
contato@agendaconsulta.com
13.2. Ao informar possível violação de direitos autorais,
você deverá prestar as seguintes informações:
a) descrição detalhada do trabalho com direitos autorais que
supostamente está sendo infringido;
b) descrição da localização do material supostamente infrator nos
Serviços;
c) suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de
telefone e, se disponível, endereço de e-mail ou outro endereço eletrônico;
d) declaração indicando que você tem uma crença de boa-fé que o
suposto infrator não estava autorizado pelo proprietário dos direitos autorais;
d) indicação de seu advogado caso tenha;
e) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, afirmando que
as informações em seu aviso são precisas e que você está autorizado a agir em
nome do proprietário dos direitos autorais; e
f) uma assinatura eletrônica ou física do proprietário dos
direitos autorais ou alguém autorizado em nome do proprietário para afirmar
violação de direitos autorais e de apresentar a declaração.
14 Disposições Finais
14.1. Este termo constitui a totalidade do acordo entre a AGENDACONSULTA.COM e você – usuário – com relação ao contido neste Contrato. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicadas quando você usa os produtos ou serviços de terceiros que estão disponíveis através dos nossos serviços. Em caso de qualquer conflito entre tais termos de terceiros e condições, permanecem as disposições deste Contrato. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.