Termos e Condições - Agenda Consulta

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

MÉDICOS, DENTISTAS, TERAPEUTAS, LABORATÓRIOS

1.1 O presente termo de uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo AGENDACONSULTA.COM, empresa que pertence ao GAC Serviços Tecnológicos LTDA, inscrita no CNPJ: 33.505.288/0001-05. Referente ao sistema denominada AGENDACONSULTA.COM. Ao cadastrar-se como prestador de serviços no APLICATIVO E SITE AGENDA CONSULTA e AGENDA CONSULTA PRIME o profissional da saúde declara concordar com todos os termos e condições de uso, tornando-se um de nossos PRESTADORES. A aceitação deste termo de uso é indispensável à utilização do APLICATIVO E SITE e dos serviços nele disponibilizados, o PRESTADOR declara que está de acordo com todas as suas disposições, considerando sempre a versão publicada na data de utilização. O APLICATIVO e SITE AGENDACONSULTA.COM enviará as novas versões do termo de uso, no e-mail informado na ocasião do cadastro, sempre que forem atualizadas.

Bônus por tempo indeterminado:

Todas as clínicas, consultórios, médicos, terapeutas, dentistas, laboratórios e profissionais de saúde terão acesso gratuito à plataforma isento de comissionamentos sobre consultas, avaliações odontológicas e exames, ou cobrança de agendamentos, exceto a cobrança de taxas sobre transações financeiras como pagamentos por pacientes via boleto bancária ou cartão de crédito. Acesso a telemedicina ou teleconsultas, link de agendamento on-line, recebimento on-line e prontuário digital.

A AGENDACONSULTA.COM

2.1 A AGENDACONSULTA.COM é uma plataforma virtual que une profissionais da saúde, laboratórios e pacientes de forma rápida e fácil para atendimento, através do qual o PRESTADOR pode realizar consultas, com o pagamento garantido em até 30 dias para prestadores de serviços como Médicos, Terapeutas e Laboratórios.

Não somos um plano de saúde.

Para Dentistas não haverá custos desde que o mesmo ofereça descontos diferenciados em tratamentos odontológicos para os nossos assinantes e usuários da plataforma.

Para Profissionais da Saúde que quiserem aceitar atendimento via plataforma deverão incluir um valor de consulta ou exame com descontos diferenciados sobre os valores praticados em suas clínicas, consultórios e laboratórios para os assinantes e usuários da Agenda Consulta.

Depois de realizar o seu cadastro no APLICATIVO E SITE, o PRESTADOR integrará nosso banco de dados de profissionais da saúde disponíveis na cidade xxxx ou no estado xxxx e com isso: eliminará os altos custos com consultório; evitará os planos de saúde pagando valores baixíssimos; evitará a dificuldade de captar novos pacientes.

2.1.1 A AGENDACONSULTA.COM, é uma plataforma virtual que tem 2 modelos de monetização e receita aos profissionais de saúde e laboratórios. A Agenda Consulta com um modelo de receita baseado em comissionamento de 15% + taxas de operação financeira sobre as consultas e exames e o modelo de receita AGENDA CONSULTA PRIME, que não é cobrado nada de comissionamento dos profissionais de saúde e laboratórios, apenas taxas de operação financeira sobre as consultas e exames, mas os profissionais de saúde deverão fornecer consultas ou exames com valores abaixo dos praticados normalmente pela clínica, consultório ou laboratório em seus estabelecimentos de saúde, com sugestão de valores de consultas de R$ 10,00 a mais sobre o que o plano de saúde paga a sua clínica, consultório e laboratório, ou no mínimo 20% de desconto sobre o seu valor normal.

2.1.2 Caso a clínica, consultório e laboratório tenha convênio com outras empresas, associações e afins, o valor das consultas disponibilizados ao AGENDA CONSULTA devem ser menores, para o modelo de receita AGENDA CONSULTA PRIME.

2.2 O PRESTADOR disponibilizará sua agenda de trabalho no APLICATIVO E SITE, indicando o dia e horário disponível para consultas, terapias, exames e avaliações odontológicas. O USUÁRIO, ao acessar o APLICATIVO OU SITE, solicitará uma consulta, exame ou avaliação odontológica com um PRESTADOR especialista no horário de sua preferência e dentre aqueles previamente informados pelo PRESTADOR. O PRESTADOR então receberá um e-mail informando que um USUÁRIO marcou uma consulta. Pronto. A consulta está agendada e paga. O PRESTADOR também poderá encaminhar um e-mail ao USUÁRIO, o mesmo contatá-lo via telefone, para remarcar ou cancelar consultas, podendo o USUÁRIO aceitar ou não o novo horário. Todos os pagamentos serão feitos via cartão de crédito ou boleto bancário, dentro do próprio APLICATIVO ou SITE AGENDACONSULTA.COM e caso seja convênio ou avaliação odontológica será pago pelo PRESTADOR posteriormente no fechamento de cada mês.

DO CADASTRO:

3.1 Para cadastrar-se na AGENDA CONSULTA, o PRESTADOR deverá ter no mínimo 22 anos de idade completos e estar regularmente registrado junto ao CRM, CRO e demais conselhos que regulamentam seu setor, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu e está integralmente de acordo com o disposto neste termo de uso, não sendo da empresa AGENDACONSULTA.COM LTDA a obrigação de fiscalizar ou controlar a veracidade das informações prestadas. Todavia, a AGENDA CONSULTA poderá usar de todos os meios legais para identificar o PRESTADOR, bem como poderá solicitar dados adicionais e documentos pertencentes ao mesmo, a fim de conferir os dados pessoais informados, sendo certo que a não colaboração poderá resultar no cancelamento da conta de PRESTADOR. O profissional da saúde concorda que seu cadastro depende de análise e aceitação prévias da AGENDACONSULTA.COM que poderá recusar ou cancelar sua conta a qualquer momento, sejam por denúncias ou política interna. O uso da senha é de exclusiva responsabilidade do PRESTADOR, o qual deverá alterá-la no seu primeiro acesso, logo após receber a senha inicial, de modo que a AGENDACONSULTA.COM não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha a terceiros.

3.2 O cadastro na AGENDACONSULTA.COM é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência a terceiros. Para cadastrar-se o PRESTADOR deverá informar com veracidade todos os dados solicitados e enviar toda a documentação exigida.

3.3. A falta na apresentação dos documentos quando solicitado pelo portal, deverão serem enviadas em até 3 dias, podendo acarretar no cancelamento do cadastro na AGENDACONSULTA.COM

3.4 A AGENDACONSULTA.COM disponibilizará para o PRESTADOR serviços de agendamento e pagamento de consultas médicas, odontológicas, terapias ou exames, através de site e aplicativo, juntamente com sistema de recebimento. Além de divulgação e captação de novos clientes.

DAS DENOMINAÇÕES

4.1 A AGENDACONSULTA.COM é o conjunto de sistemas e plataformas virtuais disponibilizadas ao prestador e usuário, para o cumprimento da finalidade dos serviços a serem prestados, os quais serão disponibilizados por meio de site e aplicativos para smartphones ou endereço para acesso na rede mundial de computadores.

4.2 O GAC SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA é a pessoa jurídica mantenedora da AGENDACONSULTA.COM, sendo a única responsável pela comercialização e gerenciamento do aplicativo ou do endereço disponibilizado na rede mundial de computadores.

4.3 PRESTADOR é o PRESTADOR cadastrado nos serviços da AGENDACONSULTA.COM, a quem incumbirá o dever de prestação dos serviços ofertados pelo AGENDACONSULTA.COM.

4.4 USUÁRIO é o paciente devidamente cadastrado na AGENDACONSULTA.COM e que dele utilizar-se para contratar a prestação de serviços do PRESTADOR/prestador.

PREÇO E PAGAMENTO

5.1 O PRESTADOR, ao realizar o seu cadastro, deverá informar o valor a ser cobrado por cada consulta via AGENDA CONSULTA NORMAL e AGENDA CONSULTA PRIME. Na AGENDA CONSULTA NORMAL o valor informado para a consulta ou exame e até 6,1% destinado as taxas da operadora de crédito e até 93,9% (noventa e três, nove por cento) será destinado ao PRESTADOR, onde terá uma taxa de 2,8% dos 100% do valor da consulta ou exame, caso a consulta ou exame seja transacionada no cartão de crédito em 1X e recebimento em 30 dias e uma taxa de 3,6% dos 100% do valor da consulta ou exame + taxa de 2,5 % de antecipação da segunda parcela, caso a consulta ou exame seja transacionada em 2X no cartão e recebimento em 30 dias e quando o pagamento for transacionado via boleto bancário será cobrado apenas uma taxa de R$ 2,59 por cada boleto pago.

Segue exemplo: uma Consulta ou exame transacionada no cartão de crédito em 1X o valor de (R$ 100,00) – taxa de 2.8 % = você receberá R$ 97,20 e uma Consulta ou exame transacionada no cartão de crédito em 2X o valor de (R$ 100,00) – taxa de 3,6% - taxa de antecipação 2,5% da segunda parcela = você receberá o valor de R$ 93,90 líquidos na conta cadastrada em 30 dias.

Tarifas por Cartão de crédito 1X

1x 2,8% por consulta

Receba em 30 dias*

* Transferências só acontecem de segunda a sexta, exceto feriados vigentes no município de São Paulo - Brasil

Tarifas por parcelamento no Cartão de crédito 2X

2x 3,6% + 2,5% antecipação

Receba em 30 dias*

* Transferências só acontecem de segunda a sexta, exceto feriados vigentes no município de São Paulo - Brasil

Tarifas por boleto bancário

R$ 2,59 por boleto/consulta

Receba em 10 dias*

* Transferências só acontecem de segunda a sexta, exceto feriados vigentes no município de São Paulo – Brasil

Para avaliações odontológicas, o agendamento das avaliações denominadas consultas, não serão cobradas do paciente e deverão aparecer com valor igual a 0, e os agendamentos realizado pelos SITE www.agendaconsulta.com.

5.2 A remuneração será paga 30 dias após o recebimento via cartão de crédito, e até 10 dias pagos via boleto bancário. Caso a AGENDA CONSULTA atrase no pagamento do PRESTADOR, arcará com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), sobre o valor em aberto, até a comprovação do respectivo pagamento.

5.3 Na AGENDA CONSULTA PRIME, O PRESTADOR, ao realizar o seu cadastro, deverá informar o valor a ser cobrado por cada consulta via AGENDA CONSULTA PRIME. Não será cobrado nesse modelo de receita o comissionamento de 15% sobre consultas ou exames, e não será cobrado os agendamentos de avaliações odontológicas. Apenas será cobrado na AGENDA CONSULTA PRIME as taxa de operação incidentes sobre as consultas ou exames de até 6,1% destinado as taxas da operadora de crédito e até 93,9% (noventa e três, nove por cento) será destinado ao PRESTADOR, onde terá uma taxa de 2,8% dos 100% do valor da consulta ou exame, caso a consulta ou exame seja transacionada no cartão de crédito em 1X e recebimento em 30 dias e uma taxa de 3,6% dos 100% do valor da consulta ou exame + taxa de 2,5 % de antecipação da segunda parcela, caso a consulta ou exame seja transacionada em 2X no cartão e recebimento em 30 dias e quando o pagamento for transacionado via boleto bancário será cobrado apenas uma taxa de R$ 2,59 por cada boleto pago.

DAS MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

6.1 Havendo modificações nos nossos sistemas e nos valores cobrados pela prestação do serviço, o PRESTADOR terá a opção de aceitar as novas condições comerciais indicadas pela EMPRESA AGENDACONSULTA.COM LTDA continuando a acessar o APLICATIVO E O SITE e a utilizar os serviços, ou poderá recusar as novas condições, solicitando a exclusão de sua conta e serviços a ela associados.

6.2 Sendo o PRESTADOR notificado das novas condições comerciais e não manifestando a sua aceitação no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do envio da notificação, a EMPRESA AGENDACONSULTA.COM LTDA suspenderá o seu acesso ao APLICATIVO E SITE e a utilização dos serviços disponibilizados, até que o PRESTADOR manifeste pela aceitação ou recusa das novas condições comerciais. Caso o PRESTADOR não manifeste por sua adesão, ou não, às novas condições de uso no prazo de 30 dias, terá a sua conta excluída.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS

7.1 O PRESTADOR desde já autoriza a EMPRESA GAC SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA e a AGENDACONSULTA.COM, a seus critérios, a armazenarem todas as informações que forem cadastradas no APLICATIVO E SITE, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O PRESTADOR também autoriza a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para cumprir com o devido processo legal, fazer cumprir este termo de uso; e/ou para proteger os direitos de terceiros ou da própria EMPRESA, do APLICATIVO E SITE AGENDACONSULTA.COM, dos demais PRESTADORES ou dos USUÁRIOS .

7.2 A AGENDA CONSULTA poderá utilizar de cookies para administrar as sessões de PRESTADORES e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do PRESTADOR na AGENDACONSULTA.COM.

7. 3 Tem-se que “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do PRESTADOR. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do PRESTADOR.

7.4 O PRESTADOR tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro na AGENDACONSULTA.COM, configurando seu navegador como desejar.

7.5 A AGENDACONSULTA.COM poderá, eventualmente, conter links para aplicações de terceiros. A EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do PRESTADOR quando acessar aplicações de terceiros, pois tais aplicações possuem suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes termos e condições de uso.

7.6 A AGENDA CONSULTA.COM LTDA poderá trabalhar com empresas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao AGENDACONSULTA.COM. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de PRESTADORES ao AGENDACONSULTA.COM, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do PRESTADOR. Entretanto, nós protegeremos os seus dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail ou número de telefone.

7.7 A AGENDACONSULTA.COM poderá utilizar as informações coletadas para:

a) Aprimoramento destes termos e condições de uso;

b) Acompanhar as atividades do PRESTADOR, utilizando-as para administrar mais efetivamente as atividades no APLICATIVO e SITE;

c) Prestar serviços ao PRESTADOR e aos USUÁRIOS;

d) Prestar assistência técnica.

7.8 A AGENDA CONSULTA poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do PRESTADOR, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do PRESTADOR.

7.9 A AGENDA CONSULTA reserva-se ao direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do PRESTADOR.

7.10 A AGENDA CONSULTA reserva-se ao direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério, todavia, compromete-se a não divulgar quaisquer informações capazes de identificar o USUÁRIO ou o PRESTADOR, respeitando sempre o sigilo pessoal dos mesmos.

7.11. O PRESTADOR desde já declara estar ciente que a AGENDACONSULTA.COM LTDA não assume nenhuma responsabilidade em caso de furto, roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. As informações cadastrais são protegidas por login e senha, criados pelo PRESTADOR, com total respeito à segurança e privacidade do PRESTADOR, cabendo ao PRESTADOR proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros.

7.12 Os atos praticados após a identificação, no APLICATIVO E SITE, com login e senha serão considerados de exclusiva responsabilidade do PRESTADOR. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers, spyware, etc., o APLICATIVO E SITE utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.

7.13. A AGENDA CONSULTA reserva-se o direito de desativar qualquer login e senha com base em sua crença razoável de que a segurança em relação a essa senha foi ou será comprometida.

7.14 Na seção “Editar perfil” do APLICATIVO E SITE, o PRESTADOR poderá alterar seus dados cadastrais sempre que desejar, inclusive os valores de suas consultas. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do PRESTADOR.

7.15 As informações fornecidas pelos PRESTADORES estarão sujeitas à aprovação da AGENDACONSULTA.COM, que não as rejeitará, salvo se houver indícios de abuso ou má conduta por parte do PRESTADOR que as forneceu.

7.16 O PRESTADOR concorda que a AGENDACONSULTA.COM LTDA poderá compartilhar e divulgar, sem qualquer restrição, informações de vínculos entre prestadores e unidades hospitalares, clínicas, seguros, convênios médicos ou outras entidades similares.

7.17 O PRESTADOR reconhece e concorda que a AGENDACONSULTA.COM LTDA poderá gerar conteúdo para a AGENDACONSULTA.COM, incluindo as Informações do PRESTADOR, e disponibilizar tais conteúdos nas aplicações de seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo.

7.18 A AGENDACONSULTA.COM LTDA poderá, ainda, desenvolver, editar e/ou compilar todo o conteúdo do APLICATIVO E SITE e utilizá-lo para aprimorar os serviços disponibilizados, incluindo qualquer conteúdo fornecido por PRESTADORES ou USUÁRIOS.

AGENDAMENTO DE CONSULTAS

8.1 Após o cadastro na AGENDACONSULTA.COM, o USUÁRIO poderá buscar PRESTADORES de saúde que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, o USUÁRIO deverá informar:

a) a especialidade ou exame desejado, o endereço próximo ao qual deseja encontrar PRESTADORES, a consulta será somente particular ou por convênio e plano de saúde, desde que aceito e disponibilizado pelo PRESTADOR, neste caso, pago por cartão de crédito ou boleto bancário pelo USUÀRIO, ou sem pagamento caso a consulta seja agendada por convênio ou plano de saúde, ou sem pagamento para agendamento de avaliação odontológica. Não ressarcindo o USUÁRIO caso esse queira utilizar plano de saúde ou até mesmo ressarcimento pelo Plano de sua consulta e o mesmo tenha pago por uma consulta particular.

8.2 Considerando os critérios informados pelo USUÁRIO, a AGENDA CONSULTA apresentará uma lista de PRESTADORES, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos PRESTADORES em tal lista será definida única e exclusivamente pela AGENDACONSULTA.COM LTDA, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos dias úteis, índice de recomendação dos PRESTADORES pelos USUÁRIOS, agilidade na resposta às requisições de consulta, índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, entre outros.

8.3 Não existe a possibilidade de pagamento de valores diferenciados, pelos PRESTADORES, para aparecerem em destaque na lista de PRESTADORES.

8.4 O USUÁRIO deverá escolher o PRESTADOR e o horário que melhor atendem suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual deverá confirmar a forma de agendamento e de pagamento da consulta ou avaliação odontológica e a especialidade e informar o motivo da consulta, se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informando, no caso, o nome e telefone do paciente) e finalizar a requisição de consulta, clicando em “Agendar Consulta”.

8.5 O USUÁRIO poderá pagar sua consulta por cartão de crédito que libera imediatamente o atendimento, ou por boleto bancário que poderá levar 3 dias para liberação, o PRESTADOR deverá solicitar o comprovante de pagamento do Boleto e consultar seu painel para que seja feito o atendimento, caso o PRESTADOR não conferir, e mesmo assim atender, a AGENDACONSULTA.COM não garantirá seu pagamento, e caso a consulta ou exames seja agendada via AGENDA CONSULTA NORMAL, e o USUÁRIO não pague, o PRESTADOR deverá pagar a AGENDACONSULTA.COM, 15 % do valor anunciado da Consulta médica, terapêutica ou exames e no caso de uma consulta ou exame ser agendado via AGENDA CONSULTA PRIME, e o USUÁRIO não pague o boleto bancário, o PRESTADOR deverá solicitar o comprovante de pagamento do Boleto e consultar seu painel para que seja feito o atendimento, pois a AGENDA CONSULTA não garantirá o seu pagamento se o PRESTADOR não conferir e mesmo assim atender.

8.6.Caso o PRESTADOR necessite, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato diretamente com o USUÁRIO, através do e-mail ou telefone, com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) úteis do horário agendado, devendo o USUÁRIO indicar se concorda com a remarcação ou se deseja cancelar o atendimento.

8.7 Caso o PRESTADOR integre uma clínica de saúde na qual existam outros PRESTADORES aptos a atender o USUÁRIO no horário originalmente agendado, a clínica deverá estabelecer contato com o USUÁRIO e averiguar se o mesmo está de acordo com a substituição do profissional, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis do horário marcado para a consulta.

8.8 O agendamento de uma consulta, por um PRESTADOR com o USUÁRIO constitui compromisso de aceitação do USUÁRIO como paciente. O PRESTADOR é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados ao USUÁRIO e pela obtenção de pagamento para todos os serviços prestados. A AGENDACONSULTA.COM LTDA não terá a responsabilidade de cobrança ou qualquer responsabilidade por honorários devidos pelos serviços prestados pelo PRESTADOR.

8.9 Caso o PRESTADOR devidamente cadastrado, mude de endereço ou por algum motivo não atenda o USUÁRIO, este deverá imediatamente avisar o USUÁRIO e a AGENDACONSULTA.COM, para que seja reagendado ou estornado a consulta paga pelo USUÁRIO. Caso o PRESTADOR receba e não preste o serviço, deverá estornar o valor pago pela AGENDACONSULTA.COM e ao USUÁRIO, não deixando nenhuma das partes em prejuízo, podendo responder por processo e até mesmo registro em SPC e ou SERASA.

AVALIAÇÃO DE PRESTADORES

9.1 Após a consulta, o USUÁRIO terá a oportunidade de avaliar o PRESTADOR, fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências junto ao PRESTADOR, sendo vedado o anonimato.

9.2 A AGENDACONSULTA.COM LTDA reserva-se no direito de publicar as Avaliações dos Usuários no APLICATIVO e SITE, podendo removê-las a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. A AGENDACONSULTA.COM reserva-se ao direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários com os PRESTADORES aos quais as mesmas de referem.

9.3 O USUARIO será o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem:

A) indecorosa,

b) preconceituosa,

c) desrespeitosa,

d) discriminatória,

e) injuriosa,

f) caluniosa,

g) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião,

h) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares,

i) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);

j) ofenda à liberdade de crença e às religiões,

k) viole qualquer lei, ou seja, inapropriada,

l) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica,

m) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e

m) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e da personalidade.

9.4 Os PRESTADORES cujas avaliações negativas corresponderem a 50% (cinquenta por cento) do total das Avaliações dos Usuários poderão ser excluídos da AGENDACONSULTA.COM, a critério único e exclusivo da EMPRESA.

9.5 Além das Avaliações dos Usuários, os PRESTADORES poderão ser avaliados pelo próprio APLICATIVO e SITE, por meio de critérios que analisam a velocidade das respostas dos PRESTADORES às requisições feitas pelos USUÁRIOS; índice de satisfação dos USUÁRIOS; PRESTADORES com maiores índices de consultas efetivamente realizadas, dentre outros critérios.

9.6 A AGENDACONSULTA.COM LTDA não adotará como critérios de avaliações dos PRESTADORES fatores que poderão denegrir a imagem dos mesmos, tais como prestadores com maiores consultas canceladas, prestadores com maiores índices de insatisfação, dentre outros critérios que possam vir a denegrir a imagem profissional do PRESTADOR.

RESPONSABILIDADES DAS PARTES

10.1 O PRESTADOR é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do APLICATIVO e SITE pelas informações que fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à EMPRESA, aos USUÁRIOS ou a terceiros. O PRESTADOR deve ter o cuidado de manter suas informações atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas, garantindo que está de fato disponível nos horários informados no APLICATIVO e SITE. O PRESTADOR será o único responsável por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.

10.2 Caso a EMPRESA , a qualquer momento, verifique que o PRESTADOR vem, consciente e voluntariamente, utilizando informações de forma inconsistente, poderá suspender o acesso do PRESTADOR ao AGENDACONSULTA.COM, reservando-se, ainda, ao direito de ajuizar as demandas necessárias a promover o ressarcimentos dos prejuízos efetivamente suportados, sejam eles materiais ou morais.

10.3 O PRESTADOR é o único e exclusivo responsável pelo uso correto do APLICATIVO e SITE, bem como por todos os atos praticados ao usar a plataforma virtual, especialmente pela qualidade dos serviços médicos prestados e pela manutenção do sigilo de dados, informações e médico a que tiver acesso, declarando que:

a) manterá a confidencialidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS e apenas utilizará dos mesmos para os devidos fins, conforme permitido nestes Termos e Condições de Uso e em conformidade com as leis de privacidade e Código de Ética Médico;

b) está devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, Odontologia, Psicologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia e outros na região em que atua, bem como que é profissional de saúde licenciado na especialidade em que oferece seus serviços;

c) possui boas práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que preste serviços;

d) é certificado na especialidade em que oferece serviços;

e) conhece e respeita o Código de Ética da Medicina, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes do Conselho Federal (Regional) de Medicina;

f) tratará todos os pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.

10.4 Pelo presente instrumento, o PRESTADOR declara expressamente que defenderá e indenizará a EMPRESA AGENDACONSULTA.COM e suas afiliadas, conselheiros, diretores, empregados, consultores e agentes de todas e quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados a:

a) quaisquer serviços ou tratamento fornecido pelo PRESTADOR para um USUÁRIO ou paciente, resultantes da má utilização dos serviços disponibilizados através do APLICATIVO e SITE ou em conexão a ele;

b) qualquer violação do sigilo médico;